Atendendo a convite, o Dr. ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO proferiu Palestra on line na Escola Superior da Advocacia-Geral da União – AGU no último dia 11 de setembro de 2020.
O tema da Palestra foi O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA PERSPECTIVA DA DEFESA, em que o Dr. ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO expôs as dificuldades e perplexidades com que se depara o investigado em sindicância e o acusado em processo administrativo disciplinar na casuística da Administração Pública, hauridas da vivência de 24 anos de experiência profissional do palestrante na área disciplinar.
O Dr. ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO tratou da problemática inerente ao próprio direito administrativo disciplinar, à cultura autoritária da Administração Pública, à timidez do controle do Poder Judiciário sobre as decisões administrativas apenadoras, as arbitrariedades decorrentes do sistema e da elevada margem de discricionariedade da autoridade administrativa exercente do poder disciplinar, os reflexos da recente Lei de Abuso de Autoridade no processo administrativo disciplinar, dentre outros temas.
Participaram também do prestigiado evento os professores de direito administrativo da USP e da UFMG Drs. Tiago Marrara e Maria Fernanda, além do Corregedor-Geral da Corregedoria-Geral da União/CGU, Dr. Gilberto, sob a mediação da Corregedora da Procuradoria-Geral Federal, Dra. Maria Izabel.
Confira-se a palestra e o evento no link abaixo